TERMOS DE LICENÇA DO SOFTWARE DA MICROSOFT
MICROSOFT ACTIVESYNC 4.2
Estes termos de licença constituem um contrato entre a Microsoft Corporation (ou depende do país de residência do Adquirente, uma das suas afiliadas) e o Adquirente.  O Adquirente deverá ler os presentes termos.  Os presentes termos da licença aplicam-se ao software de designado supra, incluindo o suporte (media) em que o Adquirente o recebeu, se existir.  Os termos também se aplicam a
·	actualizações, 
·	suplementos,
·	serviços baseados na Internet e
·	suporte técnico
para este software da Microsoft, salvo se estes artigos forem acompanhados por outros termos.  Se estes artigos forem acompanhados por outros termos, aplicam-se esses termos.
Ao utilizar o software, o Adquirente aceita estes termos.  Caso não aceite os termos, o Adquirente não deverá utilizar o software.
Se o Adquirente cumprir com os presentes termos da licença, terá os direitos descritos infra para cada licença que adquirir.
1.	DIREITOS DE INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO.
a.	A Microsoft concede ao Adquirente uma licença não exclusiva e limitada para instalar e utilizar o software em todos os computadores existentes nas instalações do Adquirente utilizados para trocar dados e software com dispositivos portáteis baseados num sistema operativo Microsoft.
b.	A versão de produto de software é compatível com os seguintes sistemas operativos portáteis:
i.	Microsoft Windows Mobile Versão 5.0
ii.	Microsoft Windows Mobile 2003 Second Edition
iii.	Microsoft Windows Mobile 2003
iv.	Microsoft Pocket PC 2002
v.	Microsoft Smartphone 2002
c.	Separação de Componentes. Os componentes do software estão licenciados como um produto único. O Adquirente não pode separar os componentes e instalá-los em dispositivos diferentes.
2.	SERVIÇOS BASEADOS NA INTERNET.  A Microsoft fornece serviços baseados na Internet, juntamente com o software.  A qualquer altura podem ser alterados ou cancelados.
3.	Âmbito da Licença.  O software é licenciado e não vendido. Este contrato concede apenas alguns direitos de utilização do software.  A Microsoft reserva-se todos os direitos.  Salvo se a lei em vigor conceder ao Adquirente mais direitos, apesar desta limitação, o Adquirente pode utilizar o software apenas como permitido expressamente neste contrato.  Ao fazê-lo, o Adquirente deverá cumprir quaisquer limitações técnicas no software que apenas lhe permitem utilizá-lo de certas formas.  O Adquirente não poderá
·	solucionar as limitações técnicas no software;
·	efectuar engenharia inversa, descompilação ou desmontagem (desassemblagem) do software, excepto e apenas na medida em que a lei em vigor o permitir expressamente, não obstante esta limitação;
·	efectuar mais cópias do software do que as especificadas neste contrato ou permitidas pela lei em vigor, não obstante esta limitação;
·	publicar o software para que outros o copiem;
·	proceder ao aluguer, locação financeira (leasing) ou empréstimo do software; ou
·	utilizar o software para serviços de alojamento de software comercial.
4.	CÓPIA DE SEGURANÇA.  O Adquirente pode efectuar uma cópia de segurança do software.  Só deve ser utilizada para reinstalar o software.
5.	DOCUMENTAÇÃO.  Qualquer pessoa que tenha acesso válido ao computador ou à rede interna do Adquirente poderá copiar e utilizar a documentação para fins internos e de referência.
6.	RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO.  O software está sujeito às leis e regulamentos de exportação dos E.U.A.  O Adquirente deverá cumprir todas as leis e regulamentos de exportação internacional que se aplicam ao software.  Estas leis incluem restrições a destinos, utilizadores finais e utilização final.  Para mais informações, o Adquirente deverá consultar www.microsoft.com/exporting.
7.	SUPORTE TÉCNICO. Porque o software é fornecido "tal como está", a Microsoft não fornece suporte técnico.
8.	CONTRATO INTEGRAL.  O presente contrato e os termos para os suplementos, actualizações, serviços baseados na Internet e suporte técnico que o Adquirente utilize, constituem o contrato integral para o software e suporte técnico.
9.	LEI APLICÁVEL.
a.	Estados Unidos.  Se o Adquirente adquiriu o software nos Estados Unidos, as leis do estado de Washington regulam a interpretação deste contrato e aplicam-se às acções por violações do mesmo, independentemente dos conflitos de princípios de leis.  As leis que vigoram no estado em que vive o Adquirente regulam todas as outras acções, incluindo as acções ao abrigo da legislação de protecção do consumidor do estado, legislação de concorrência desleal e acto ilícito.
b.	Fora dos Estados Unidos.  Se o Adquirente adquiriu o software noutro país, aplica-se a legislação desse país.
10.	EFEITO LEGAL. O presente contrato descreve determinados direitos legais. O Adquirente poderá ter outros direitos ao abrigo do seu estado ou país. Também poderá ter direitos em relação a quem adquiriu o software. O presente contrato não altera os direitos do Adquirente ao abrigo das leis do estado ou país do Adquirente se as leis do seu estado ou país não o permitirem.
11.	EXCLUSÃO DE GARANTIAS.   O software está licenciado “tal como está.”  O adquirente é responsável pela sua utilização.  A Microsoft não concede outras garantias ou condições expressas.  O Adquirente poderá ter direitos de consumidor adicionais ao abrigo das leis locais, que não podem ser alteradas por este contrato.  Até ao permitido pela lei local, excluímos as garantias implícitas de comercialização, adequação a um fim específico e não violação de direitos de autor.
12.	LIMITAÇÃO E EXCLUSÃO DE DANOS.  O Adquirente pode recuperar da Microsoft e respectivos fornecedores apenas os danos directos até ao montante de US$5.00.  O Adquirente não poderá recuperar quaisquer outros danos, incluindo prejuízos consequentes, lucros perdidos, prejuízos extraordinários, indirectos ou incidentais.
Esta limitação aplica-se a
·	qualquer assunto relacionado com o software, serviços, conteúdo (incluindo código) em sites da Internet de terceiros ou programas de terceiros e 
·	queixas por violação do contrato, violação da garantia ou condição, responsabilidade objectiva, negligência ou acto ilícito até à extensão permitida pela lei aplicável.
Aplica-se também se a Microsoft tinha ou devesse ter conhecimento sobre a possibilidade de ocorrência dos prejuízos.  A limitação ou exclusão supra poderá também não aplicar-se ao Adquirente porque o país em que reside pode não permitir a exclusão ou limitação de prejuízos, incidentais, consequentes ou outros.